Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, no dia 16 de setembro, o projeto de Lei nº 213, que torna progressiva as alíquotas do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD) para o Rio Grande do Sul. O imposto incide sobre as operações de doação e transmissão por herança, impactando diretamente na sucessão familiar no Estado.
A alíquota atual e vigente até 31 de dezembro de 2015 é de 3% para as doações e 4% sobre a herança. No entanto, com essa alteração, a partir de 2016 o imposto sobre as doações (sucessão em vida) irá variar de 3% a 4%, e o imposto sobre a herança (sucessão pós-morte) irá variar entre 3% e 6%, de acordo com o valor do patrimônio transferido. No momento da sucessão, o aumento da alíquota no Rio Grande do Sul pode representar um imposto a pagar até 100% maior.
De acordo com o consultor da Safras & Cifras, Hugo Monteiro da Cunha, a procura pela antecipação da sucessão familiar por parte dos produtores rurais é um reflexo imediato do aumento do ITCD. A empresa atende produtores de todo o Brasil e muitos dos nossos clientes já estão nos procurando para antecipar a sucessão. Essa procura não se dá apenas pela majoração da alíquota do ITCD no Rio Grande do Sul, mas também pela intenção do Governo Federal de criar uma nova cobrança sobre as heranças, que no projeto inicial do governo gira em torno de 20% sobre o patrimônio, o que teria um impacto tributário sobre a sucessão em todo o país e não só no Rio Grande do Sul, explica Hugo.
Desta forma, tratando do assunto não apenas pela ótica tributária, a sucessão em vida é a melhor solução em diversos aspectos extrafiscais e o aumento do ITCD apenas acelera a busca dos produtores pelo início do planejamento sucessório. Na parte da harmonia familiar e da continuidade do negócio, a sucessão familiar em vida sempre se mostrou o melhor caminho, pois diminui os conflitos de interesse entre os irmãos, visto que tudo já foi acertado anteriormente pelo pai e também evita o incômodo do inventário judicial. Além disso, ao iniciar o processo cedo, ao lado do pai, os filhos sucessores conseguem absorver os valores e o amor pelo negócio, que é a melhor herança que um pai deseja deixar para os seus filhos. Por ironia, o aumento da alíquota do ITCD vai acabar contribuindo, indiretamente, para melhorias na harmonia familiar e no crescimento do negócio na medida em que atenta os produtores à necessidade de antecipação do planejamento sucessório, observa Hugo.
Para finalizar, o consultor adverte que se até o dia 31 de dezembro de 2015 o produtor transmitisse o seu patrimônio em vida, sofreria uma tributação de 3% sobre o valor do patrimônio avaliado pelo Estado. Não o fazendo, e vindo o produtor a faltar a partir de 2016, o impacto para os herdeiros pode chegar a 6%, o que representaria o dobro do imposto, um aumento de 100% do valor a pagar. O auxílio de profissionais qualificados é imprescindível nessas horas, e para que o processo seja bem feito, é fundamental buscar assessoria de especialistas, finaliza Hugo.
A Safras & Cifras é uma empresa de consultoria no agronegócio com 25 anos de atuação, e conta com uma equipe multidisciplinar composta por mais de 95 profissionais nas áreas de administração de empresas, direito, agronomia, contabilidade e psicologia, preparados para auxiliar na sucessão familiar.
