Por Giovana Nunes Scherdien
A partir de 2018 todas as empresas terão mais uma obrigação com o fisco, será o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social, que irá gerar mudanças nas rotinas trabalhistas das empresas.
O eSocial é um consórcio entre a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Ministério do Trabalho e a Receita Federal. A ferramenta visa a redução da burocracia dos processos de informação e a coibir a sonegação, facilitando a fiscalização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por meio de cruzamento das informações digitais do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A obrigatoriedade do eSocial, começará no dia 1º de janeiro do próximo ano e esta data valerá para empresas que em 2016 faturaram acima de 78 milhões, em 1º de julho será estendida às demais empresas. Os órgãos responsáveis pelo sistema não informaram se haverá tratamento especial para microempresas, empresas de pequeno porte, produtor rural Pessoa Física e microemprendedor individual que possui empregados.
Através desse novo sistema digital as empresas enviarão um único arquivo e caberá aos órgãos fiscalizadores buscarem as informações. O eSocial substituirá o Comunicado de Acidente (CAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a Comunicação do Seguro Desemprego, o Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) e a Relação de Informações Social (RAIS), entre outros. As empresas estão obrigadas à utilização do Certificado Digital para assinar e transmitir o eSocial, sendo assim, tanto os certificados A1 e A3 serão aceitos para a transmissão através do programa.
As empresas devem tomar cuidado com o preenchimento das informações, visto que irregularidades poderão ter autuações retroativas aos últimos cinco anos. Erros ou a falta de informações poderão gerar multas que podem variar de R$ 402,53 a R$ 181.284,63. Para assessorar nesse tipo de obrigação, a Safras & Cifras conta com qualificados profissionais de diversas áreas de atuação, que estão em constante aprendizado, buscando sempre proporcionar segurança aos seus clientes nas áreas contábil, tributária, patrimonial, sucessória e de governança empresarial.
Giovana Nunes Scherdien
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Graduada em Ciências Contábeis
Pós-Graduada em Perícia Contábil
Pós-Graduada MBA Gestão Empresarial
