Uma herança de R$1 milhão pode custar R$12 mil num estado e até R$80 mil no estado vizinho. O que explica uma diferença de quase sete vezes? Entenda os motivos neste material.
Através da Lei complementar 227/2026 – O governo instituiu a obrigatoriedade de alíquotas progressivas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em todo o Brasil (com o teto máximo de 8%) e a mudança na base de cálculo do imposto – o que antes era feito com base no valor declarado, agora passa a ser feito com base no valor de mercado.
Para chegar a um valor de mercado desse patrimônio, os estados, os municípios e a Receita Federal fazem o cruzamento de diversas informações, veja quais são abaixo:
Critérios de avaliação de mercado
Quais critérios são utilizados pelos estados para avaliar o patrimônio?
e solo
e Benfeitorias
e logística
ambientais
hídrica
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A avaliação de mercado, hoje obrigatória pela Lei Complementar 227/2026, costuma seguir critérios técnicos como os da NBR 14653-3 — a mesma norma usada em laudos de engenheiro agrônomo. Esses critérios podem variar de estado para estado.
E quais são essas fontes de informação?
Com as mudanças na legislação e nos critérios de avaliação, as prefeituras, estados e a Receita Federal passaram a celebrar parcerias para compartilhar informações entre si, fazendo com que o método de cálculo do imposto se torne mais eficiente e preciso.
- Pauta de valores de Terra Nua (Sefaz);
- SIPT (Base de dados nacional alimentada por prefeituras e pelo INCRA);
- Convênios de ITR;
- Notas Fiscais eletrônicas (que servem de base para estimar o valor de mercado pelo método da renda).
Todo esse novo cenário produz um efeito cascata nos cálculos de herança em todos os estados do Brasil: valores de terra antigos que agora são atualizados e uma alíquota com alta tendência de aumento.
Quanto custa transmitir uma herança em cada um dos 26 estados do Brasil em 2026?
Na nossa simulação, os resultados variam mais de seis vezes entre a ponta mais cara e a mais barata. Essa diferença tem dois motivos pelos quais os produtores rurais deveriam se atentar: se o estado já tornou o imposto progressivo, conforme a LC 227/2026, e a forma como a progressividade será calculada.
Herança e doação não são a mesma conta
Muita gente confunde os dois casos. Porém, em vários estados, herança (causa mortis) e doação em vida seguem tabelas diferentes.
O Piauí ilustra bem isso. Neste estado, a doação tem uma alíquota fixa de 4%, enquanto a herança é progressiva, com faixas de 2% a 6%. Ou seja: o mesmo patrimônio pode pagar valores diferentes, dependendo apenas da forma como ele é transmitido.
É importante que o produtor deve analisar o seu caso especificamente antes de decidir entre doar em vida ou esperar o inventário. Conte com a Safras & Cifras para analisar o seu caso.
O que muda de um estado para outro:
Existem três formas de calcular o ITCMD, com o cálculo marginal sendo o mais popular:
- Alíquota fixa – Não existe faixa. É sempre o mesmo percentual, não importa o valor da herança.
- Cálculo marginal– Funciona como a tabela do imposto de renda. Cada faixa de valor tem uma alíquota aplicada, e o total do imposto é a soma de todas as partes.
- Alíquota única sobre o total – A lei analisa o valor inteiro, descobre em qual faixa ele se encaixa, e aplica aquela alíquota única sobre esse valor total.
Se o seu estado tem alíquota fixa, o cálculo não tem segredo: multiplique o valor da herança pela alíquota. Não existe faixa para negociar.
Já nos estados de cálculo marginal, o planejamento ganha mais espaço: a alíquota é aplicada sobre a sua faixa de valor correspondente. Dividir o patrimônio entre mais herdeiros, por exemplo, tende a manter cada quinhão numa faixa menor.
Nos estados de alíquota única sobre o total, a atenção precisa ser redobrada: aplica-se uma alíquota única, maio, sobre todas as faixas de valor definidas pelo estado. Dessa forma, um real a mais pode empurrar todo o valor para a faixa seguinte.
O gráfico mostra o valor do imposto e também o método de cálculo de cada estado — em caso de dúvidas sobre como funciona esse cálculo no seu estado, entre em contato com nossos consultores.
Simule o seu cenário agora:
O ranking acima é composto de valores ilustrativos, que podem não representar a realidade do seu cenário. O valor exato do ITCMD da sua herança depende do estado, do tamanho do patrimônio, das isenções e de outros diversos fatores para chegar a um valor real de mercado. Use a calculadora do ITCMD da Safras & Cifras para entender quanto custa fazer a transmissão dos seus bens.
Perguntas frequentes:
Nem sempre. Há estados que usam tabelas diferentes para cada caso, contate a sua consultoria tributária para ter acesso a essa informação, ou acesse o mapa com as alíquotas por estado neste link.
Depende da lei estadual. Ceará, Goiás e Pernambuco, por exemplo, usam cálculo marginal, com “parcela a deduzir” definida em lei. Outros estados aplicam uma alíquota única sobre o valor total.
Sim, em vários estados. Em geral, a isenção vale para um único imóvel, com área máxima definida, desde que o herdeiro dependa dele para o sustento da família.
Podem. O ranking tem caráter ilustrativo e representa apenas um cenário atual. Alguns estados ainda estão se ajustando a reforma tributária e podem ter os seus valores alterados.
Sobre a Safras & Cifras
Criada em 1990, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Safras & Cifras trabalha para famílias do agronegócio, trazendo soluções em Planejamento Sucessório, Governança, Planejamento Tributário e Gestão Econômica e Financeira, Mediação, Gestão Fundiária e Gestão Estratégica de Pessoas.
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