Elevação do imposto começará a vigorar no próximo ano
Aprovada na última semana na Assembleia Legislativa, uma medida tem feito produtores rurais procurarem orientações especializadas sobre sucessão familiar. Trata-se do aumento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que integra o ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado. O tributo é pago na transferência de bens móveis, imóveis, títulos, créditos, valores, ações e quotas.
A partir da mudança, a alíquota do ITCD passará de 3% para 4% em caso de doação, e de 4% para 6% na transmissão pelo inventário. Como a elevação só valerá a partir de janeiro de 2016, muitos produtores estão antecipando os processos de transferência de patrimônio.
De acordo com Murilo Damé Paschoal, especialista em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário, a novidade justifica ainda mais a necessidade de um planejamento antecipado da sucessão. Quando há uma orientação adequada, é possível reduzir os altos custos envolvidos na transmissão, destaca o consultor da Safras & Cifras, empresa especializada em sucessão familiar rural. E conclui: com a devida assessoria e no tempo adequado, o produtor tem melhores condições de não comprometer o patrimônio e a harmonia entre a família no processo sucessório.
