A gestão de um imóvel rural exige muito mais do que conhecimento técnico sobre a produção agropecuária. Hoje, uma parte importante da administração passa pela manutenção adequada dos cadastros dos imóveis rurais em diferentes instituições, como a Receita Federal (RF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A diversidade de fontes de informação e a obrigatoriedade de cruzamento de dados entre esses órgãos podem gerar confusões e até riscos para o proprietário. Então, como garantir que tudo esteja em dia e evitar problemas no futuro?
A multiplicidade de dados e o desafio da organização
Com o avanço da tecnologia e das exigências fiscais, os proprietários de imóveis rurais passam a lidar com uma série de informações que interligam diferentes órgãos. Como exemplo, pode-se destacar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Esses cadastros devem estar em conformidade, pois o preenchimento incorreto de informações pode levar a fiscalizações e, caso não ocorra a comprovação exigida, normalmente são aplicadas multas e pode ocorrer até a perda de alguns benefícios fiscais. Por isso, é fundamental manter um fluxo constante de atualização e organização desses documentos.
O cruzamento de dados entre RF e Incra: por que é tão importante?
Em 2001, a Lei 10.267/2001 criou o CNIR, uma base de dados compartilhada pela Receita Federal e o Incra. A integração entre dados fiscais e fundiários centraliza as informações dos imóveis rurais, como área, titularidade e situação cadastral, em um único portal.
Isso facilita a fiscalização pelos órgãos públicos e torna essencial que as informações estejam em conformidade. Por exemplo, a área do imóvel, o titular e as áreas ambientais declaradas no ITR precisam estar de acordo com às informadas na elaboração do CCIR bem como as constantes no CAR.
Essa integração é uma tentativa de aumentar as fiscalizações e garantir que todos os proprietários cumpram as obrigações fiscais e ambientais. Para o produtor, isso representa a necessidade de ter uma visão integrada dos registros de seu imóvel rural, conferindo regularmente os dados antes de realizar qualquer nova declaração.
Dicas práticas para manter os registros em dia
- Centralize as informações: tenha um sistema de organização onde todas as informações sobre o imóvel rural estejam armazenadas e de fácil acesso. Isso inclui documentações físicas e digitais, facilitando a consulta e o acompanhamento de prazos e atualizações;
- Acompanhe as mudanças nas exigências legais: a legislação para imóveis rurais é dinâmica. Mudanças podem ocorrer tanto na Receita Federal quanto no Incra. Por isso, é importante ficar atento a novos decretos ou obrigações;
- Revise as declarações: antes de fazer qualquer envio de dados para a Receita ou ao Incra, revise atentamente as informações para garantir que não haja inconsistências entre as instituições;
- Conte com ajuda especializada: um consultor especializado na área fiscal e tributária rural pode ajudar a identificar erros nos cadastros e orientá-lo sobre como manter os registros sempre em dia. Contar com profissionais que entendem os sistemas de ambos os órgãos pode evitar dores de cabeça no futuro.
A importância de manter tudo em dia
Manter os registros dos imóveis rurais atualizados e em conformidade com as exigências da Receita Federal e do Incra não é apenas uma questão de evitar multas. É, também, uma forma de garantir a valorização do patrimônio e assegurar que o imóvel esteja pronto para qualquer transação futura, como venda, arrendamento ou sucessão familiar.
Portanto, não subestime a importância de manter seus dados em dia. A diversidade de fontes de informação pode parecer um desafio, mas com organização e uma visão clara do que cada instituição exige, o proprietário rural pode garantir a conformidade e proteger seu bem mais valioso: a terra.
Assim, organize suas informações rurais e mantenha suas obrigações fiscais em dia, evitando inconsistências e riscos. Proteja seu patrimônio com a solução de Gestão Fundiária da Safras & Cifras, que oferece suporte completo para garantir conformidade e segurança na administração do seu imóvel rural.
Sobre a Safras & Cifras
Criada em 1990, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Safras & Cifras trabalha para famílias do agronegócio, trazendo soluções em Planejamento Sucessório, Governança, Planejamento Tributário e Gestão Econômica e Financeira, Mediação, Gestão Fundiária e Gestão Estratégica de Pessoas.
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