O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade rural e cumpre duas funções essenciais: arrecadar e incentivar o uso adequado da terra. Sua alíquota varia conforme o grau de utilização, o que reforça seu caráter social e extrafiscal.
Recentemente, a Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fortaleceram sua parceria e intensificaram o compartilhamento de informações de suas bases de dados, aumentando as fiscalizações de ITR. O que antes era visto apenas como uma obrigação anual — muitas vezes tratada com foco exclusivo no prazo de entrega do ITR — agora se tornou parte de um sistema integrado de informações Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), com forte cruzamento de dados e fiscalização mais ágil.
Foi diante desse cenário que nasceu o Projeto “ITR Sem Surpresas”, idealizado pela Safras & Cifras como forma de alertar, orientar e preparar os produtores para esse novo momento, e entre outros temas que compõem o universo da gestão fundiária e regularizações obrigatórias.
O que mudou em 2025 — e como isso afeta o produtor rural
A renovação do modelo de gestão do ITR já começou, com mudanças relevantes em 2025, como:
- Dispensa da entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA).
- Possibilidade de preencher de forma digital pelo serviço “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal.
- Para titular de Pessoa Jurídica, o envio só será permitido com certificado digital ou acesso gov.br do administrador.
Essas alterações visam reduzir erros, padronizar dados e aumentar a precisão cadastral.
Mas também exigem organização antecipada, pois inconsistências podem resultar em multas, divergências fiscais e dificuldade de acesso ao crédito.
As mudanças previstas e as tendências para os próximos anos
Conforme informações de planejamento já divulgadas, a meta do governo é garantir que:
- 65% dos imóveis rurais estejam integrados ao CIB até o fim de 2026;
- 80% dos imóveis estejam vinculados até dezembro de 2027 ao CIB, com integração georreferenciada das áreas.
Como estar preparado para esta mudança e evitar malha fina
A nova fase do ITR exige regularização contínua, atualização cadastral permanente e uma organização documental que vá muito além do período de entrega da declaração. Em um ambiente de fiscalização integrada, a prevenção passa a ser a principal estratégia.
Para evitar riscos, é essencial adotar uma rotina de acompanhamento técnico e contar com orientação especializada. Alguns passos fundamentais incluem:
- Revisar todos os documentos fundiários: CAR, CCIR, matrículas, georreferenciamento e demais informações que impactam diretamente a declaração. Qualidade cadastral reduz erros e evita inconsistências.
- Buscar assessoria especializada: A atuação de um consultor qualificado minimiza falhas no preenchimento, garante alinhamento com os parâmetros oficiais e reduz significativamente a chance de cair na malha fina.
- Acompanhar prazos e atualizações: As mudanças já estão acontecendo, e estar atento às novidades é essencial para se antecipar e evitar surpresas.
O papel da Safras & Cifras nesse processo
produtores e famílias empresárias na construção de um ambiente mais seguro, transparente e eficiente.
Por isso, lançamos a série “ITR Sem Surpresas”, explicando de forma clara:
- o que muda na prática;
- como se preparar desde já;
- e como evitar riscos que podem comprometer patrimônio, regularidade e gestão.
Clique aqui e assista à série completa em nosso Instagram.
A Safras & Cifras segue comprometida em apoiar as famílias empresárias rurais com segurança jurídica, gestão eficiente e conhecimento que gera continuidade.
Sobre a Safras & Cifras
Criada em 1990, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Safras & Cifras trabalha para famílias do agronegócio, trazendo soluções em Planejamento Sucessório, Governança, Planejamento Tributário e Gestão Econômica e Financeira, Mediação, Gestão Fundiária e Gestão Estratégica de Pessoas.
Acompanhe as redes sociais da Safras & Cifras – @safrasecifras – e fique por dentro das novidades. Ou entre em contato através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (53) 99936-4052.
