A Operação Declara Grãos tem como objetivo apurar indícios de sonegação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de produtores rurais e, principalmente, incentivar a regularização espontânea, antes da aplicação de medidas de fiscalização com multa de ofício.
Segundo nota oficial da Receita Federal, a operação teve início no Rio Grande do Sul, em novembro de 2019, com foco em corrigir omissões e estimular a autorregularização por parte dos contribuintes.
Como funciona a fiscalização?
A Receita Federal cruza informações de:
- DIRPF (demonstrativo da atividade rural);
- LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural);
- Notas fiscais (emitidas pelo produtor e por adquirentes);
- Contratos e dados bancários (via e-Financeira, quando aplicável).
Após o cruzamento, são enviadas comunicações via Correios e pela caixa postal do e-CAC, concedendo prazo para autorregularização. Caso a irregularidade persista, abre-se procedimento fiscal com aplicação de multa de ofício (mínimo 75%, podendo chegar a 150% em caso de fraude).
Resultados no RS: declarações e valores
• DIRPF: 30.459 novas declarações entregues (acumulado desde o início até nov/2022); ~3.000 declarações retificadas.
• Créditos tributários declarados (autorregularização):
– Acumulado até nov/2021: R$ 77,16 milhões (Notícia RFB 23/11/2021).
– Acumulado até nov/2022: R$ 131,03 milhões (Notícia RFB 11/11/2022)
• Efeitos específicos reportados:
– Arrendamentos: R$ 196 milhões em pagamentos declarados; R$ 33,8 milhões de IR regularizado (acumulado até nov/2022).
– Deduções com veículos: R$ 6,31 milhões (nov/2021) e R$ 7,4 milhões (acumulado até nov/2022) em IR arrecadados após retificações.
• Comunicados enviados no RS (correspondências/cartas):
– Julho/2021 — Fase 3- Mais de 3.100 correspondências (Notícia RFB 23/11/2021).
– Novembro/2022 — Fase 4- 6.000 cartas (Notícia RFB 11/11/2022).
Desdobramentos em outros estados:
• São Paulo (2021): “Operação Declara Grãos – SP”, com página oficial de perguntas e orientações para produtores rurais.
• Minas Gerais (2021): operação temática “Grão em Grão” (autorregularização de DIRPF/atividade rural).
Nacionalização da Operação Declara Grãos
Em 2023, a Receita Federal transformou a Declara Grãos em pauta nacional, passando a se referir ao tema como “Declara Agro”. Nesse contexto, publicou o manual “IRPF – Atividade Rural – Orientações da Fiscalização”.
O Relatório Anual da Fiscalização 2023–2024 informa o envio de 3.856 cartas em 2023 e a arrecadação de R$ 6,5 milhões nessa frente, além de consolidar as referências às ações do RS, SP e MG.
Em 2024, a 1ª Região Fiscal iniciou a operação “Declara Agro – Aeronaves”, mirando deduções indevidas com aeronaves identificadas a partir do LCDPR. Segundo a nota oficial, 42 contribuintes foram comunicados nos estados de GO, MT, MS e DF, onde foram declarados R$ 78,7 milhões em despesas indevidas, que reduziram o IR em R$ 21,6 milhões.
Já em outubro/2025, a Receita Federal deu início à 2ª fase da “Declara Agro – Aeronaves”. Nessa 2ª fase, foram emitidos comunicados a 79 contribuintes de todas as regiões do país. Segundo a Receita, esses contribuintes deduziram despesas num total de R$ 190,6 milhões nos anos de 2021 a 2023 e, assim, reduziram seu Imposto de Renda em R$ 52,4 milhões.
Nova ação da Receita Federal: Declara Agro – Arrendamentos
Em novembro deste ano, a Receita Federal anunciou uma nova etapa de conformidade voltada especificamente aos rendimentos de arrendamentos rurais. A ação — chamada Declara Agro – Arrendamentos — identificou divergências em mais de 1.800 declarações de pessoas físicas, somando mais de R$ 1,7 bilhão em valores envolvidos.
Com caráter orientativo, a Receita concedeu prazo até 30 de janeiro de 2026 para autorregularização, permitindo que os contribuintes retifiquem suas declarações e evitem multas de ofício. Trata-se de mais um movimento que reforça o rigor crescente na fiscalização da atividade rural e a importância de manter contratos, declarações e registros alinhados às exigências legais.
Conte com a Safras & Cifras
Na Safras & Cifras, acompanhamos de perto as mudanças no cenário tributário e sabemos o quanto operações como a Declara Grãos podem impactar o produtor rural. Nosso papel é orientar, estruturar e trazer segurança para que cada família do agro esteja preparada e não seja surpreendida por fiscalizações ou penalidades.
Sobre a Safras & Cifras
Criada em 1990, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Safras & Cifras trabalha para famílias do agronegócio, trazendo soluções em Planejamento Sucessório, Governança, Planejamento Tributário e Gestão Econômica e Financeira, Mediação, Gestão Fundiária e Gestão Estratégica de Pessoas.
Acompanhe as redes sociais da Safras & Cifras – @safrasecifras – e fique por dentro das novidades. Ou entre em contato através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (53) 99936-4052.
