Manter o negócio rural em conformidade com as obrigações tributárias é essencial para garantir a segurança do negócio, evitar multas e problemas legais, além de otimizar a gestão financeira da fazenda.
Mas muitos proprietários rurais, especialmente aqueles que não contam com uma assessoria especializada, ficam em dúvida sobre como verificar a regularização tributária da empresa rural.
Neste artigo, a Safras & Cifras vai explicar os principais pontos que precisam ser observados para assegurar que a sua propriedade esteja em dia com o fisco.
1. Cadastro de Imóveis Rurais (CIR) e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
O primeiro passo é verificar se o Cadastro de Imóveis Rurais (CIR) está atualizado. O CCIR, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é um documento obrigatório que comprova que a propriedade está devidamente cadastrada. Sem ele, não é possível realizar qualquer negociação, como compra, venda ou transferência de propriedade.
2. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Outro ponto crucial é a quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Ele deve ser declarado anualmente, e a sua regularização é fundamental para manter a propriedade em dia.
O ITR é calculado com base na área da propriedade, na sua destinação (se é produtiva ou não) e no grau de utilização. A omissão de informações ou o não pagamento podem gerar multas e juros acumulados.
Além disso, é importante saber que a Receita Federal faz cruzamento de dados para verificar a veracidade das informações declaradas. Portanto, certifique-se de que todos os dados inseridos na Declaração do ITR são precisos e estão de acordo com a realidade da sua propriedade.
3. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Para os proprietários rurais que operam suas fazendas como pessoa física, é fundamental incluir os rendimentos provenientes da atividade rural na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
É possível abater despesas com a atividade rural, como compra de insumos, pagamento de funcionários, e manutenção da fazenda. No entanto, é preciso estar atento a possíveis inconsistências que podem levar a autuações fiscais.
O proprietário deve manter um controle detalhado das receitas e despesas ao longo do ano para facilitar essa declaração. Se houver ganhos de capital decorrentes de venda de terras ou benfeitorias, é necessário incluí-los na declaração.
4. Contribuição previdenciária em dia
A contribuição previdenciária é uma obrigação importante para os proprietários rurais, que tem duas opções para o recolhimento: o Funrural ou sobre a folha de pagamento. A escolha deve ser feita de acordo com a estrutura e volume de produção da fazenda.
Proprietários com grandes volumes de receita e poucos empregados podem se beneficiar da contribuição sobre a folha de pagamento. Já aqueles com maior número de funcionários e menor comercialização podem preferir o Funrural.
É importante ressaltar que essa escolha é anual e deve ser feita com planejamento, sendo ideal buscar orientação de um consultor tributário para garantir a melhor estratégia.
5. Certidões Negativas de Débitos (CND)
As Certidões Negativas de Débitos (CND) são documentos que comprovam que o proprietário não possui débitos pendentes com a Receita Federal, com o INSS, ou com outros órgãos tributários.
Obter uma CND regularmente é uma forma de garantir que a fazenda está em dia do ponto de vista fiscal. Essas certidões podem ser exigidas em processos de financiamento, compra e venda de imóveis, entre outras negociações.
6. Tributação sobre operações de venda
A venda de produtos rurais também está sujeita à tributação. Além do Funrural, dependendo do estado e do tipo de produto, pode haver incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que com a nova reforma se transformará no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É importante ter clareza sobre a forma como a tributação estadual se aplica, principalmente em estados que oferecem incentivos fiscais ao agronegócio.
7. Monitoramento de atualizações tributárias
Recentemente, as leis tributárias no Brasil foram atualizadas, com a aprovação da Reforma Tributária, o que exige que os proprietários rurais fiquem atentos a novas exigências e prazos.
Acompanhar essas mudanças pode ser desafiador, por isso contar com o apoio de um consultor especializado em planejamento tributário rural é fundamental.
Um erro comum entre os proprietários rurais é a falta de atenção a essas modificações, o que pode resultar em multas pesadas e entraves operacionais.
Conte com a Safras
Para garantir que sua fazenda está em conformidade com todas essas obrigações, é essencial contar com uma gestão financeira organizada e, sempre que possível, com o auxílio de uma consultoria especializada.
A Safras & Cifras atua há mais de 30 anos auxiliando produtores rurais na organização do seu Planejamento Tributário, contribuindo para que as fazendas estejam em dia com as suas obrigações fiscais e preparadas para crescer de forma sustentável.
Se você tem dúvidas sobre a sua situação tributária ou precisa de apoio especializado, entre em contato com nossos consultores.
Sobre a Safras & Cifras
Criada em 1990, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Safras & Cifras trabalha para famílias do agronegócio, trazendo soluções em Planejamento Sucessório, Governança, Planejamento Tributário e Gestão Econômica e Financeira, Mediação, Gestão Fundiária e Gestão Estratégica de Pessoas.
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