Quando uma empresa rural é criada no Brasil, uma das decisões mais importantes a ser tomada é a escolha do regime tributário. Essa escolha impacta diretamente a forma como os impostos serão calculados e pagos, afetando o caixa da empresa e até sua viabilidade econômica. Dentre as opções mais comuns estão o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Neste artigo, a Safras & Cifras explica o que são esses regimes e como escolher o mais adequado para o seu negócio.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica a arrecadação de diversos tributos em uma única guia – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS):
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Contribuições Previdenciárias Patronais (CPP)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
O Simples Nacional facilita a vida do empresário ao reduzir a burocracia e oferecer alíquotas de impostos geralmente mais baixas, calculadas de acordo com o faturamento da empresa e a atividade desempenhada. É ideal para micro e pequenas empresas que buscam simplificar a gestão tributária, têm faturamento baixo e preferem alíquotas reduzidas.
O que é o Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário utilizado por empresas de grande porte, com faturamento superior a R$ 78 milhões, ou com atividades específicas, como instituições financeiras. Neste regime, o imposto é calculado com base no lucro efetivamente apurado pela empresa, subtraindo-se todas as despesas e custos.
Os impostos principais são:
- IRPJ (15% sobre o lucro, mais 10% sobre o valor que exceder R$ 240 mil anuais)
- CSLL (9% para empresas em geral, 15% para instituições financeiras)
Além desses tributos, a empresa também paga o PIS e a Cofins, mas com alíquotas maiores (1,65% e 7,6%, respectivamente), sendo que pode haver direito a créditos sobre essas contribuições, dependendo da atividade e dos insumos utilizados.
Esse regime é obrigatório para algumas empresas, como bancos, empresas de grande porte e multinacionais. Pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro baixas ou com muitos custos dedutíveis, uma vez que o imposto é calculado sobre o lucro real, não sobre a receita.
O que é o Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, o imposto é calculado com base em uma margem de lucro presumida pelo governo – percentuais que são fixos e não baseados no desempenho individual da empresa -, variando conforme a atividade da empresa.
Por exemplo, para empresas comerciais, o percentual presumido é de 8% sobre a receita bruta. Para prestadoras de serviços, a margem é de 32%. A partir desses percentuais, são calculados o IRPJ e a CSLL.
- IRPJ (15% sobre a margem presumida + adicional de 10% para o que exceder R$ 60 mil trimestralmente da base de cálculo)
- CSLL (9%)
Assim como no Lucro Real, no Lucro Presumido também são devidos o PIS e a Cofins, mas com alíquotas menores (0,65% e 3%, respectivamente), porém sem o direito a créditos tributários.
Esse regime é indicado para empresas que têm uma boa margem de lucro e não possuem muitos custos e despesas dedutíveis. Empresas que faturam até R$ 78 milhões anuais podem optar por ele.
Qual regime tributário escolher em 2025
A escolha do regime tributário para empresas rurais deve se basear em uma análise financeira detalhada do negócio, considerando aspectos como:
- Faturamento anual: o Simples Nacional tem limite de até R$ 4,8 milhões, enquanto o Lucro Presumido vai até R$ 78 milhões. Empresas com faturamento superior a esse valor devem optar pelo Lucro Real.
- Margem de lucro: empresas com margens de lucro muito baixas podem se beneficiar do Lucro Real, onde o imposto incide sobre o lucro efetivo. Já aquelas com margens elevadas podem preferir o Lucro Presumido.
- Custos operacionais: no Lucro Real, é possível deduzir vários custos e despesas, o que pode reduzir significativamente o valor dos impostos. Se sua empresa possui muitas deduções, este pode ser o regime mais vantajoso.
- Simplicidade na gestão tributária: o Simples Nacional é o mais fácil de gerenciar, com menos obrigações acessórias e uma única guia de pagamento, o que pode ser uma vantagem para empresas menores com menos estrutura administrativa.
O fato é que escolher o regime tributário adequado é crucial para otimizar a carga fiscal e manter a saúde financeira da sua empresa. A decisão deve levar em conta o faturamento, a margem de lucro, a complexidade dos custos e a estrutura de gestão.
No entanto, é sempre importante contar com a ajuda de especialistas no tema para garantir que a escolha seja a mais vantajosa para o seu negócio. Se você precisa de ajuda para definir essa questão, conte com a Safras & Cifras.
Sobre a Safras & Cifras
Criada em 1990, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Safras & Cifras trabalha para famílias do agronegócio, trazendo soluções em Planejamento Sucessório, Governança, Planejamento Tributário e Gestão Econômica e Financeira, Mediação, Gestão Fundiária e Gestão Estratégica de Pessoas.
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