Sabia que é possível simplificar a Gestão Tributária da sua empresa rural? A Safras & Cifras preparou algumas dicas que vão lhe ajudar a descomplicar esse processo e entender de uma vez porque é importante investir em um bom Planejamento Tributário e em uma boa contabilidade.
O primeiro passo é organizar os dados contábeis do negócio e fazer o controle real dos extratos bancários e notas fiscais. Essa dica vale tanto para quem atua como Pessoa Física (PF), quanto para aqueles que se encaixam como Pessoa Jurídica (PJ), lembrando que a definição do regime jurídico da empresa é fundamental.
Atualmente, o produtor rural pode trabalhar de duas formas: como Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). Cada caso precisa ser avaliado individualmente, mas a grande maioria dos empresários rurais opta por trabalhar como PF, o que ajuda a simplificar a operação, mas não elimina a necessidade de melhorar a gestão dos tributos, devido às novas regras aplicadas ao agronegócio.
“Essa simplificação é parte de um processo que muitas vezes passa por uma mudança de cultura organizacional. Essa ‘nova’ cultura prevê um maior controle das informações e vai ao encontro não só da simplificação da Gestão Tributária, como de outros aspectos mais gerais da gestão, incluindo a transparência do negócio com os demais sócios ou familiares.” Luciano Alegre, consultor Safras & Cifras
Dicas para simplificar a gestão
- Controle mensal dos documentos de entradas e saídas;
- Utilizar uma conta bancária específica para o negócio, mesmo sendo Pessoa Física, e utilizar outra para as movimentações pessoais;
- Uso de um sistema para o controle das informações;
- Realizar de forma antecipada a previsão para o Imposto de Renda do ano seguinte;
- Acompanhamento com empresa especializada em contabilidade e tributação da atividade rural.
Gestão qualificada
Apesar do bom momento vivido pelo agronegócio, o aumento nos custos acaba desafiando o produtor a buscar meios e ferramentas para reduzir o desembolso com a atividade. É aí que entra a necessidade de uma boa Gestão Tributária que poderá, por exemplo, auxiliar na diminuição dos tributos de forma legal, mas para isso é importante organizar o negócio.
No caso do produtor rural Pessoa Física é fundamental acompanhar mensalmente as receitas e despesas, através de planilhas ou já realizando a sua contabilização. Isso vai facilitar o acompanhamento dos resultados e permitirá a realização de uma estimativa de imposto, o que abre espaço para o planejamento estratégico da atividade.
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Por dentro do Regime Tributário
Uma das formas de garantir um bom resultado na empresa rural é verificar se o regime tributário pelo qual está sendo efetuada a tributação é o mais eficaz. A escolha correta é fundamental, pois pode ter grande impacto no valor do imposto a ser pago.
No caso da Pessoa Física há ainda duas possibilidades de tributação:
- Por resultado (receitas – despesas = resultado): sobre o resultado é aplicado a tabela de Imposto de Renda, que pode chegar à 27,5%;
- Por arbitramento: no qual se arbitra 20% sobre a receita e sobre esse valor é calculado o imposto conforme a tabela do Imposto de Renda, que pode chegar à 27,5%.
Quando o produtor rural faz toda a sua movimentação por meio de uma Pessoa Jurídica, ele pode optar por três tipos de regimes tributários:
- Simples Nacional: podem se enquadrar aqueles que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Neste, o imposto é calculado conforme o enquadramento de cada atividade pela Receita Federal, sendo que as alíquotas são progressivas conforme o faturamento anual.
- Lucro Presumido: podem optar por essa categoria quem não é obrigado ao regime de Lucro Real, ou seja, fatura menos de R$ 78 milhões por ano. Nesse caso, a Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro. Sendo assim, a base de cálculo do imposto é calculada através da aplicação de 8% para o Imposto de Renda e 12% para a Contribuição Social. Sobre esta base de cálculo, para se chegar no valor do imposto a ser pago, serão aplicadas ainda as alíquotas de 15% para o imposto de Renda, mais adicional de 10%, e de 9% para a contribuição social.
- Lucro Real: as empresas que tiverem faturamento anual de R$ 78 milhões são obrigadas a aderir a esse regime, mas nada impede uma empresa com receita inferior de adotar esse formato. No regime de Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro, no qual é aplicado 15% de Imposto de Renda e 9% de Contribuição Social. O valor que exceder R$ 20 mil mensais recebe ainda adicional de Imposto de Renda de 10%.
Exemplos:
Um produtor planta soja e possui a seguinte movimentação anual:
- Receita: R$ 4,5 milhões
- Despesa: R$ 4 milhões
- Resultado: R$ 500 mil
Simples Nacional
- Base de cálculo: R$ 4,5 milhões
- Imposto aproximado: R$ 477 mil
No Simples Nacional a tabela do imposto é progressiva de acordo com o faturamento. Como o faturamento anual é de R$ 4,5 milhões, a tributação se enquadra na alíquota máxima de 19%, com desconto de R$ 378 mil.
Lucro Presumido
- Base de Cálculo de Imposto de Renda 8%: R$ 360 mil (R$ 90 mil por trimestre)
- Imposto de Renda a pagar: R$ 54 mil + R$ 12 mil de adicional de IR
- Base de cálculo de Contribuição Social 12%: R$ 540 mil
- Contribuição Social a pagar: R$ 48,6 mil
- Imposto Total a pagar: R$ 114,6 mil
Lucro Real
- Base de cálculo para o Imposto de Renda e Contribuição Social: R$ 500 mil
- Imposto de Renda: R$ 75 mil + R$ 26 mil de adicional de IR (pode variar)
- Contribuição Social: R$ 45 mil
- Imposto total a pagar: R$ 146 mil
Em uma comparação simples, conforme a realizada acima, pode-se ver que o Lucro Presumido é a forma mais vantajosa, porém cada empresa tem o seu cenário e é muito importante avaliar junto com um profissional da área, pois podem existir outras variáveis responsáveis por alterar o valor do imposto.
Consistência nos dados
Um dos grandes desafios enfrentado hoje pelo produtor rural é a informatização e integração dos variados meios pelos quais a Receita Federal tem acesso às informações. Atualmente, o órgão recebe dados de várias instituições e empresas com as quais o produtor tem relação, o que inclui cartórios, bancos, operadoras de cartão de crédito, fornecedores e compradores.
“Isso permite o cruzamento das informações e facilita a identificação de alguma inconsistência nos dados fornecidos ao fisco, o que justifica uma atenção redobrada na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, lembrando que os produtores rurais com faturamento no CPF acima de R$ 4,8 milhões precisam entregar também o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).” Carla Hosser, consultora Safras & Cifras.
A tecnologia é sua aliada
O uso da tecnologia poderá facilitar a gestão tributária e contábil da sua empresa. Mesmo que seja uma simples planilha eletrônica, o importante é aproveitar as novas ferramentas digitais para contabilizar mensalmente as informações, trazendo mais segurança quanto aos dados coletados e ajudando na tomada de decisões, já que os dados podem auxiliar na definição de indicadores para o negócio.
Lembre-se: o produtor que possui faturamento acima de R$ 4,8 milhões deverá ter um sistema para efetuar os lançamentos e, posteriormente, gerar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
Se você tiver dúvidas ou estiver inseguro em relação ao tema, pode procurar a ajuda de especialistas, como a Safras & Cifras. A empresa de consultoria conta com uma equipe multidisciplinar, capaz de ajudá-lo a encontrar a melhor solução para o seu negócio.
*Com a colaboração dos consultores da Safras & Cifras, Carla Hosser e Luciano Alegre
Sobre a Safras & Cifras
Criada em 1990, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Safras & Cifras trabalha para famílias do agronegócio, trazendo soluções em Planejamento Sucessório, Governança, Planejamento Tributário e Gestão Econômica e Financeira, Mediação, Gestão Fundiária e Desenvolvimento Humano e Organizacional (DHO).
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