Michele Muller – Sócia-consultora da Safras & Cifras
As iniciativas fiscais ao redor dos produtores rurais estão cada dia mais intensas, gerando um movimento de atenção e cuidado com a Gestão Fundiária das propriedades rurais, na busca por boas práticas para proteção do patrimônio, do negócio e da família.
Em paralelo, anda a Gestão Patrimonial, em que o produtor precisa estar atento a todas as relações, diretas e indiretas, estabelecidas desde o momento em que um imóvel rural é adquirido, independente, da forma como acontece a aquisição.
O cenário tem sido absurdamente desafiador, afinal o produtor tem um universo de preocupações, como clima, produtividade, gestão, normas, resultado, segurança, entre outros. Nesse contexto, nada melhor do que estar bem informado e poder contar com profissionais qualificados para superar tamanha insegurança.
Considerando que não temos gerência sobre as políticas públicas, a postura adequada a ser adotada deve ser alicerçada em práticas proativas de checagem periódica de documentos e obrigações. Isso permitirá conferir o nível de conformidade das informações que estão sendo colocadas à disposição do fisco, através de cadastros e declarações, e, sempre que necessário, a realização de realinhamentos antecipadamente.
Nessa linha, cabe informar que poucos dias atrás foi divulgado o “Programa Terra da Gente”, que busca aumentar o número de imóveis rurais que serão colocados à disposição do governo para ampliação da reforma agrária por todo país, com o objetivo de criar, conforme amplamente enfatizado, uma “prateleira de terras” para distribuição às famílias que buscam trabalhar no campo e não tem os recursos necessários para tanto.
Em contrapartida, proprietários de terras devem ficar atentos, principalmente, ao cumprimento das obrigações fundiárias e o rigoroso atendimento da função social da propriedade rural que conta com quatro premissas básicas:
- Uso racional e adequado da terra;
- Cuidado com o meio ambiente;
- Compromisso e atenção com as relações de trabalho;
- Atenção ao bem-estar dos proprietários e trabalhadores.
Além das premissas em destaque, devem ser mantidas em dia obrigações tributárias e fiscais, que demonstram o compromisso com a regularidade das atividades exercidas:
- Apuração, transmissão e pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Manter atualizado e produtivo o cadastro dos imóveis rurais junto Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para que o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) se mantenha disponível para emissão sempre que necessário para comprovar a regularidade da área objeto;
- Registros das áreas preservadas para regeneração da biodiversidade, através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e entrega anual do Ato Declaratório Ambiental (ADA).
O melhor formato de defesa para situações inesperadas de fiscalizações, vistorias, ou ainda, invasões, conta com a manutenção constante da conformidade documental, para que em situações de adversidade a ação possa ser rápida e assertiva, no sentido de defesa do patrimônio.
Leia mais sobre o tema
Imóveis rurais em situação de fragilidade, se tornam alvos fácies para iniciativas que estão em busca de terras, sendo assim, a dica é se antecipar e andar um passo à frente, deixando tudo em ordem, demonstrando que o comprometimento dos produtores rurais vai muito além da produção de alimentos, é algo primordial no agronegócio.
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Sobre a Safras & Cifras
Criada em 1990, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Safras & Cifras trabalha para famílias do agronegócio, trazendo soluções em Planejamento Sucessório, Governança, Planejamento Tributário e Gestão Econômica e Financeira, Mediação, Gestão Fundiária e Desenvolvimento Humano e Organizacional (DHO).
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