Direito Tributário e Agronegócio são temas que estão diretamente relacionados. São muitas as conexões, uma vez que estamos falando da área do direito responsável por estipular o conjunto de leis e regular a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, sendo responsável pela fiscalização das práticas junto ao Estado.
Inserido neste contexto, o agro acompanha atentamente a legislação. Dada a importância de estar com a exploração rural regularizada, produtores rurais, assim como todo profissional que atua com o agronegócio, precisam estar cada vez mais atualizados quanto às novidades.
Afinal, como aponta o professor Arthur Ferreira Neto, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.
“O tema, hoje, é o que está sempre na pauta do dia, todas as mudanças de ordem política são mudanças que geram repercussão no campo tributário, em questões de ICMS, energia elétrica, combustível, reforma tributária, etc. Então é indispensável buscar atualização”, comenta.
Em se tratando da tributação, o meio do agronegócio possui uma peculiaridade: a da extrafiscalidade, que se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. Isso impacta em certos benefícios fiscais ao setor, como crédito presumido na compra de insumos, redução a zero das alíquotas do PIS e COFINS sobre importação ou venda de determinados produtos no mercado interno, entre outros. Fato este que, não raramente, gera más interpretações e causa desconfortos a profissionais de outros ramos de atuação
É necessário, inicialmente, entender que o Brasil é um país que possui vocação natural para o agro por uma série de questões, sendo elas políticas, territoriais ou climáticas. E como explica o professor Fábio Calcini, referência nacional em Direito Tributário, há motivos plausíveis para ocorrer esta diferenciação.
“Diferenciar uma tributação no setor econômico não significa dizer que seja um setor privilegiado às custas de outros setores ou da população. Pelo contrário. Na verdade, o primeiro ponto é que a cadeia do agro tem peculiaridades que outros setores não têm. O produtor está sujeito à pragas, ao clima, oscilação de preço do mercado internacional… então são inúmeros fatores que vão além de gerenciamento”, explica.
Se por um lado há benefícios, por outro, a exigência de grandes produções resulta em maiores investimentos com fertilizantes e defensivos agrícolas, equipamentos, tecnologias, além de infraestrutura para transporte, armazenamento e irrigação.
Adentrando em um campo mais filosófico, é possível justificar, ainda, que a necessidade de uma tributação mais flexível ao agro se justifica pela importância da atividade exercida, fundamental para a existência humana.
“A estrutura jurídica principal escolhe em garantir a dignidade da pessoa humana. E isso nos leva a afirmar que, a atividade mais específica do agro, que é da produção de alimentos, trata do mínimo existencial que se precisa para viver. Portanto, é preciso pensar na tributação do agro de forma reduzida, mitigada. É uma tributação que se torna extrafiscal, pois o foco do estado não pode exigir tributos com o objetivo de arrecadar em face da produção de alimentos”, conclui o professor Calcini.
Safras & Cifras realiza capacitação interna em Direito Tributário
No mês de julho, o tema Direito Tributário no Agronegócio foi pauta de curso interno de capacitação da Safras & Cifras, em encontros com participação de mais de 40 consultores. A ocasião proporcionou troca de conhecimentos, debates sobre práticas do dia a dia e reflexões sobre o atual momento na presença de especialistas ilustres.
O curso foi organizado pelo presidente do IET, Rafael Wagner, o vice-presidente Arthur Neto e membros da Direção da Safras & Cifras, e contou com aulas ministradas pelo professor Fábio Calcini e pelo professor Jimir Doniak Júnior, ambos doutores em Direito Tributário e autores de diversos artigos e livros sobre o tema.
“Chega um momento em que se tem muito conhecimento no mercado e é nossa obrigação oxigenar o nosso corpo técnico de gestores com profissionais de alta experiência, para assim, proporcionar novas oportunidades de aprendizado aqui na empresa. Em um movimento, também, de integração para que nossas equipes se conheçam”, comentou o sócio e gerente regional da Safras & Cifras, Franco Cammarota.
Dr. Calcini é considerado hoje o maior nome do Direito Tributário no país, e sua participação foi amplamente valorizada pela organização do evento.
“Foi uma honra poder estar aí. Foi um dia muito produtivo, onde nós tratamos do imposto sobre a renda da pessoa física e jurídica, traçando questões preliminares, mas também enfrentando problemas do dia a dia do produtor rural, da pessoa jurídica, oportunidades que podem existir, e sobretudo discutindo entre os temas a análise dos contratos agrários e os efeitos fiscais, disse o professor, que palestrou sobre questões de imposto sobre a atividade rural.
Rafael Wagner, Fábio Calcini, Jimir Doniak e Arthur Neto posam para foto.
Em outro momento especial, Dr. Doniak Júnior levou até os colaboradores da empresa reflexões acerca da tributação sobre o patrimônio, em questões ligadas ao ITCMD, ITBI, ITR e o Imposto de Renda sobre ganho de capital.
“Entre os variados pontos debatidos, é de se destacar o momento muito especial pelo qual passa o agronegócio brasileiro. O dinamismo, o aumento da produção e a valorização dos produtos agrícolas, têm gerado o aumento do valor das propriedades. O que talvez não esteja muito claro a alguns produtores é que qualquer estratégia de planejamento deve se cercar de muito cuidado. Supostas “soluções mágicas” invariavelmente embutem problemas ocultos, que poderão gerar prejuízos futuros. A equipe da Safras & Cifras mostrou-se atenta a essa situação, seus desafios e riscos, em debates profundos que, novamente, aliaram o conhecimento das normas com a visão prática”, concluiu.
Uma nova capacitação está prevista para ocorrer, desta vez, com temática voltada ao Direito Societário. Profissionais da Unisinos serão os responsáveis por ministrar as aulas de capacitação, com datas previstas para 9 e 10 de setembro.
Sobre a Safras & Cifras
Criada em 1990, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Safras & Cifras trabalha para famílias do agronegócio, trazendo soluções em Planejamento Sucessório, Governança, Planejamento Tributário e Gestão Econômica e Financeira, Mediação, Gestão Fundiária e Desenvolvimento Humano e Organizacional (DHO).
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